Termos de Utilização
Enquadramento
Com a aceitação dos presentes termos e condições, o consumidor assume tê-los lido e aceite, constituindo os mesmos o regime que regula a compra e venda de serviços online através de Websites e Aplicações Móveis.
A plataforma NACONSULTA destinam-se à comercialização de serviços a consumidores finais com idade superior a 16 anos, fornecidos pela Improve Slice Unip. Lda., com sede na Rua de Mira 233, 4410-387, Arcozelo - Vila Nova de Gaia, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de registo e de pessoa coletiva 513 829 059, adiante também designada apenas por NACONSULTA, email: info@naconsulta.com.
As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 18 de setembro, a NACONSULTA dispõe de um sistema de tratamento de reclamações.
Registo do Cliente
Quando um Cliente se regista na plataforma NACONSULTA e/ou efetua uma encomenda, reserva no Website, dando o seu consentimento expresso para o efeito, os seus dados pessoais e endereços, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento são guardados na nossa base de dados. A NACONSULTA, na qualidade de responsável pelo tratamento e arquivo dos dados pessoais, assume o compromisso de segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus Clientes. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso a serviços dos Websites e das Aplicações Móveis, podendo também ser utilizados para comunicar (por SMS, por correio eletrónico, por escrito, etc.), promoções comerciais ou publicitárias. Os dados pessoais do Cliente são protegidos e tratados de acordo com a legislação em vigor, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados. Para mais informações consulte a nossa Politica de Privacidade em: https://www.naconsulta.com/index.php/component/sppagebuilder/?view=page&id=9.
A NACONSULTA garante a confidencialidade e segurança dos dados através de um “Protocolo SSL”, sendo que, para segurança dos dados do Cliente, todas as comunicações são encriptadas numa chave de 256 bits e certificadas por uma das entidades de certificação de segurança com maior prestígio a nível internacional. No rodapé do site NACONSULTA e nas informações das Aplicações Móveis poderá consultar com mais detalhe o nosso certificado de segurança.
O registo nas plataformas NACONSULTA (Websites e Aplicações Móveis) implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada no primeiro acesso e/ou aquando da instalação da aplicação no equipamento móvel.
Assim, o Cliente autoriza expressamente que os dados desse registo, bem como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes, possam ser utilizados pela NACONSULTA e por todas as empresas do grupo económico em que está integrada, com a finalidade de oferecer ao Cliente produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Todos os Clientes da NACONSULTA têm o direito de acesso, retificação, anulação, limitação, eliminação, portabilidade dos dados e oposição incluindo a revogação do consentimento dado a respeito dos seus dados pessoais. Os Clientes podem exercer esses direitos por correio eletrónico para info@naconsulta.com, por escrito para a Rua Infanta Dna. Maria, Nº446 6ºDir 3030-330, Coimbra, ao cuidado do “Encarregado de Proteção de Dados”, ou no site, utilizando o seguinte endereço https://www.naconsulta.com/index.php/sobre/contactos. Cada Cliente poderá também, utilizando os mesmos canais, manifestar em qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de publicidade. A opção de ser contactado para efeitos de marketing é transmitida pelo Cliente juntamente com a cedência dos dados pessoais e pode ser revista/alterada em qualquer instante.
A NACONSULTA recorre ao uso de cookies de forma a melhorar a sua experiência de navegação ao nível do Website e das Aplicações Móveis. Os Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte dos Canais NACONSULTA. O Cliente autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da NACONSULTA no acesso às plataformas.
Definição de Consultor
Consultores são todos os profissionais que se encontram disponíveis para consulta online na plataforma NACONSULTA. A validação e verificação de competências destes profissionais é assegurada pela NACONSULTA recorrendo a uma metodologia manual, com recurso a intervenção humana.
O Consultor disponibiliza os seus serviços para serem comercializados pela NACONSULTA ao Cliente final, sendo da responsabilidade da NACONSULTA a emissão de recibo de compra ao Cliente aquando da efetivação da reserva e realizado bom pagamento.
O Consultor tem direito a uma percentagem definida nas FAQ de consultores que podem ser consultadas em https://www.naconsulta.com/ index.php/sobre/faq-consultores. O levantamento do valor cativo do consultor é realizado mediante faturação do mesmo à NACONSULTA e pago por transferência bancária até 5 dias úteis após a sua solicitação.
Processo de Registo de Cliente
O processo de registo implica a utilização do endereço de E-mail, de um nome de utilizador – Login e de uma palavra-chave – Password. Os dados atrás referidos deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. A cada registo corresponde um único E-MAIL e um único NOME DE UTILIZADOR com base no endereço de correio eletrónico. Não é possível ao Cliente alterar estes dados, nem os repetir noutro registo. Se, após efetivação do registo como Cliente, detetar que o E-MAIL se encontra errado, por favor, contacte o “Serviço Cliente” através do e-mail info@naconsulta.com. Cada Cliente poderá solicitar-nos que lhe recordemos a sua password. Para recuperar a sua password, o Cliente deve aceder a esta página ou à aplicação respetiva e, na caixa de login, clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email para redefinir a sua password. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido. O Cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a NACONSULTA por qualquer imprecisão ou incorreção.
Processo de Registo de Consultor
O processo de registo de Consultor implica a utilização do endereço de E-mail, de um nome de utilizador – Login, de uma palavra-chave – Password, profissão, telefone, currículo resumido, fotografia, cédula profissional / certificado de habilitações, categoria de atividade, serviço que deseja prestar, valor do serviço e duração de cada serviço.
Alguns dados atrás referidos, tais como o e-mail, nome de utilizador e palavra-chave, deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. A cada registo corresponde um único E-MAIL e um único NOME DE UTILIZADOR com base no endereço de correio eletrónico. Não é possível ao Cliente alterar estes dados, nem os repetir noutro registo. Se, após efetivação do registo como Consultor, detetar que o E-MAIL se encontra errado, por favor, contacte o “Serviço de Apoio ao Consultor” através do e-mail apoio_consultor@naconsulta.com. Cada Consultor poderá solicitar-nos que lhe recordemos a sua password. Para recuperar a sua password, o Consultor deve aceder a esta página ou à aplicação respetiva e, na caixa de login, clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email para redefinir a sua password. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido. O Consultor assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a NACONSULTA por qualquer imprecisão ou incorreção. A validação de competências do Consultor será realizado manualmente e por intervenção humana, sendo, sempre que se mostre necessário, pedidas referências externas relativas ao desenvolvimento profissional do Consultor.
Regime da Encomenda e Compra
Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos serviços escolhidos pelo Cliente e prestados pelo Consultor.
Constam do catálogo online as seguintes informações:
Serviços e respetivas características quando aplicável;
Preço total incluindo IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis;
Custos de transporte, despesas postais ou de entrega; e
Outros encargos, se aplicáveis.
Informação Geral dos Serviços
A NACONSULTA não assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos serviços vendidos.
As informações disponibilizadas no perfil de cada consultor são de sua única e exclusiva responsabilidade, reservando-se a NACONSULTA de eliminar algum conteúdo que considere impróprio, bem como suspender e/ou eliminar perfis de consultor sempre que tal se verifique.
Preços e Disponibilidade
Os preços dos serviços, são apresentados antes do registo e autenticação do Cliente, reservando-se o Consultor no direito de aplicar taxas a extensões dos seus serviços desde que por mútuo acordo com o Cliente.
A NACONSULTA garante que os preços de venda unitários praticados são sempre os indicados na nota de encomenda que foi confirmada/finalizada nos Websites e nas Aplicações Móveis. Na encomenda também são apresentadas a descrição, assim como os custos de todos os serviços.
Os preços consultados no perfil de cada Consultor incluem IVA e, salvo erro ortográfico ou tipográfico, são válidos apenas para o momento em que são anunciados, podendo sofrer alterações ao longo do dia, sem aviso prévio.
Custos de Pagamento
Os custos associados ao pagamento de cada serviço estão incluídos no valor final, podendo, no entanto virem a ser discriminados na confirmação da reserva sem que haja um aviso prévio.
Marcação de Consulta / Serviço
A marcação da consulta/serviço é realizada por iniciativa do Cliente diretamente na agenda de disponibilidades do Consultor. Neste momento o Cliente tem acesso a toda a informação sobre o serviço que está a adquirir, incluindo preço, duração e eventuais taxas de extensão de serviços.
A reserva sem pagamento fica guardada em sistema durante 2 horas, no estado PENDENTE. Não havendo bom pagamento durante este período, as reserva passa ao estado REMOVIDO e a data e hora reservadas na agenda de disponibilidades do Consultor voltará a estar disponível para marcação.
Após bom pagamento a reserva fica no estado “CONFIRMADA”, é enviada uma notificação automática via e-mail para o Cliente e para o Consultor.
Nos 15 minutos precedentes à consulta é enviada uma nova notificação via e-mail para o Cliente e para o Consultor em formato de lembrete.
A não receção de qualquer destas notificações é assumida como anormal, e deverá ser reportada à NACONSULTA através de e-mail para info@naconsulta.com.
Condições da Consulta para o Cliente
Após confirmação e pagamento da reserva a consulta fica no estado “CONFIRMADA”, tal significa que há uma reserva efetiva no calendário de disponibilidades do Consultor.
O Cliente compromete-se a usar linguagem e comportamentos adequados e respeitosos durante a Consulta. Comprometendo-se a não usar discurso de ódio, discriminação, de conteúdo sexual, ideológico, religioso ou criminoso.
O Cliente compromete-se a comparecer no consultório virtual, na data e hora da consulta, marcada por si. O não comparecimento no consultório virtual até 15 minutos após o inicio da consulta implica um cancelamento por não comparecimento, não havendo lugar a devolução de todo e qualquer valor pago por aquele serviço.
O Cliente compromete-se a respeitar o tempo reservado para a sua consulta.
Condições da Consulta para o Consultor
Após confirmação e pagamento da reserva a consulta fica no estado “CONFIRMADA”, tal significa que há uma reserva efetiva no calendário de disponibilidades do Consultor.
O Consultor compromete-se a usar postura profissional, linguagem, comportamentos adequados e respeitosos durante a Consulta. Comprometendo-se a não usar discurso de ódio, de discriminação, de conteúdo sexual, ideológico, religioso ou criminoso.
O Consultor compromete-se a comparecer no consultório virtual, na data e hora da consulta marcada pelo Cliente no calendário de disponibilidades criado por si. O não comparecimento no consultório virtual até 15 minutos após o inicio da consulta implica um cancelamento por não comparecimento do Consultor, havendo lugar a devolução de todo e qualquer valor pago por aquele serviço ao Cliente bem como a retenção nos valores ganhos, ao Consultor, de uma taxa de 5% sobre o valor devolvido ao Cliente para pagamento de despesas inerentes ao processo de devolução de valores.
O Consultor compromete-se a respeitar o tempo reservado para a sua consulta.
É dever do Consultor prestar, antecipadamente e por via oral, toda a informação clínica relevante ao ato médico e/ou de saúde a realizar no âmbito do consentimento informado ao utente.
Desmarcação de consulta
É dever do Consultor prestar, antecipadamente e por via oral, toda a informação clínica relevante ao ato médico e/ou de saúde a realizar no âmbito do consentimento informado ao utente.
Desmarcação de consulta
Depois de paga e confirmada, a consulta não poderá ser desmarcada pelo Cliente, poderá, no entanto, remarcar para outra data que lhe for mais conveniente. O mesmo príncipio se aplica ao Consultor.
Caso o Cliente rejeite a remarcação é-lhe concebido o direito de desmarcação sem que o valor pago seja devolvido. Caso o Consultor rejeite a remarcação será devolvido o total do valor pago ao cliente, ficando a cargo do Consultor o pagamento a NACONSULTA de uma taxa de 10% sobre o valor devolvido ao Cliente para cobrir as despesas decorrentes do processo de devolução.
Utilização de Métodos de Comunicação
No consultório virtual de NACONSULTA é disponibilizada a possibilidade de realizar vídeo consulta, áudio consulta ou consulta por mensagens de chat. A NACONSULTA disponibiliza estes serviços de comunicação por integração com aplicação externa – Jitsi Meets – sendo que os dados transmitidos durante a utilização destes métodos de comunicação apesar de encriptados pelo certificado de segurança da NACONSULTA e da Jitsi Meet não são controlados por, nem da responsabilidade de NACONSULTA. O Cliente e o Consultor aceitam que utilizam esta integração de livre e espontânea vontade, assumindo qualquer risco ou lesão que desta utilização possa advir.
Apoio ao Cliente
A NACONSULTA dispõe de um sistema de apoio ao Cliente e Consultor a funcionar 24/24 horas através de e-mail.
Para apoio ao Consultor, o endereço é apoio_consultor@naconsulta.com.
Para apoio ao Cliente, o endereço é info@naconsulta.com.
Os endereços disponibilizados pela NACONSULTA servem exclusivamente para esclarecimento de dúvidas e apoio aos Clientes e Consultores, não significando em caso algum a celebração de transações comerciais ou a vinculação de qualquer uma das partes às respostas e questões suscitadas.
Aplicação Móvel
A NACONSULTA disponibiliza aos seus Clientes e Consultores a Aplicação Móvel Jitsi Meet, a qual poderá ser utilizada para realização de consultas ou prestação de serviços anunciados e reservados na plataforma NACONSULTA, em dispositivos móveis.
A utilização da Aplicação Móvel é da exclusiva responsabilidade de Clientes e Consultores, aplicando-se o estabelecido na secção “Utilização de Métodos de Comunicação” descritos neste documento.
O Cliente obriga-se a realizar uma utilização adequada e idónea da Aplicação.
A má utilização da Aplicação, a fraude ou a utilização abusiva poderão significar a eliminação imediata e definitiva do Cliente da base de dados de utilizadores da Aplicação.
Nos casos em que a NACONSULTA detete que o Cliente voltou a inscrever-se utilizando outros dados para registo, reserva-se o direito de também excluir o novo utilizador.
O Cliente obriga-se a não sobrecarregar o sistema da Aplicação, dando-lhe uma utilização adequada e dentro dos limites da legalidade e boa fé.
Pagamentos
Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas.
Pagamentos online:
- Multibanco
Através de disponibilização de entidade e referência para pagamento de serviços
- MBWAY
Através da aplicação MBWay que deverá estar instalada e devidamente configurada no telemóvel do Cliente.
Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt/.
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave - https://www.triave.pt/
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
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Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa - https://arbitragem.autonoma.pt/
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Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - https://www.cniacc.pt/pt
Consentimento informado em consultas de Psicologia
Quando se inicia um processo de intervenção psicológica à distância o cliente/utente autoriza que:
- O psicólogo leve a cabo uma intervenção em circunstâncias que, são sabidas, não se constituem como a forma ideal de comunicar num processo de intervenção psicológica;
- Os resultados da Intervenção Psicológica à distância são reconhecidamente positivos, existindo um elevado número de estudos científicos que a legitimam. Contudo, não se pode afirmar que os resultados sejam os mesmo da intervenção face a face;
- A responsabilidade do psicólogo é exatamente a mesma que na intervenção face a face, colocando-se o mesmo Código Deontológico. Deve ainda existir um endereço físico, bem como, uma forma de identificar o psicólogo, nomeadamente através da sua cédula profissional;
- A intervenção à distância deve ser realizada apenas em situações que a justifiquem, relacionadas com o problema em causa ou por situações que impossibilitem a intervenção face a face;
- O meio de comunicação para a intervenção psicológica foi escolhido em conjunto, pelo psicólogo e pelo cliente/utente, tendo sido discutidas as razões que motivaram essa escolha e as limitações que lhe podem ser inerentes;
- O cliente está ciente das especiais dificuldades relacionadas com a privacidade. O psicólogo não tem condições de garantir privacidade absoluta neste tipo de comunicação.
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